Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Novo ministro

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Advogados e entidades debatem impeachment

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco